HC 996864 - ACORDAO

HC 996864 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante de local conhecido pela traficância e do comportamento evasivo e nervoso do paciente ao avistar a guarnição, houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, inexistindo nulidade a ser reconhecida pela Corte superior.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: Johnney William Brittes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Johnney William Brittes Alves

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Determinar se a busca pessoal realizada foi lícita diante das circunstâncias do caso
  2. 2 Reconhecimento de nulidade da prova obtida e consequente absolvição do acusado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante de local conhecido pela traficância e do comportamento evasivo e nervoso do paciente ao avistar a guarnição, houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, inexistindo nulidade a ser reconhecida pela Corte superior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental