RHC 221910 - DECISAO

RHC 221910 - DECISAO

Havendo informações de populares sobre tráfico no local e constando dos autos que o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição, formou-se fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, manteve-se a higidez da revista e das provas dela decorrentes, e o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da sentença que fixou regime aberto e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente (paciente): YAGO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Provas Ilícitas, Fuga Do Réu
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

YAGO CARDOSO

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 validação ou ilicitude das provas obtidas em revista pessoal fundada em denúncia anônima
  3. 3 se a fuga ao avistar a guarnição configura fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo informações de populares sobre tráfico no local e constando dos autos que o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição, formou-se fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, manteve-se a higidez da revista e das provas dela decorrentes, e o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da sentença que fixou regime aberto e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.