HC 1018572 - DECISAO

HC 1018572 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio, sem flagrante ilegalidade. Examinando-se subsidiariamente o mérito, verificou-se que a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda e tentativa de fuga), não houve obrigação de cientificar sobre o direito ao silêncio na abordagem, os elementos probatórios em cognição sumária (73,71 g fracionados, R$ 1.598,00 e utensílios) indicam destinação mercantil e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão do risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes; portanto não se caracterizou...

Parties
Paciente: LUCAS DE ALMEIDA MONTEIRO; Paciente: RAFAELA APARECIDA SILVA SAFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Fundada Suspeita, Dilação Probatória, Elementos Para Caracterização Do Tráfico
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda) Fundada Suspeita +2 more

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Parties

LUCAS DE ALMEIDA MONTEIRO

Paciente

RAFAELA APARECIDA SILVA SAFRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório por ausência de comunicação do direito ao silêncio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  3. 3 ausência de elementos concretos para caracterização do tráfico vs tese de usuário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio, sem flagrante ilegalidade. Examinando-se subsidiariamente o mérito, verificou-se que a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda e tentativa de fuga), não houve obrigação de cientificar sobre o direito ao silêncio na abordagem, os elementos probatórios em cognição sumária (73,71 g fracionados, R$ 1.598,00 e utensílios) indicam destinação mercantil e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão do risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes; portanto não se caracterizou...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se