AREsp 2989967 - DECISAO

AREsp 2989967 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, pois policiais receberam informação de inteligência indicando que um indivíduo iria buscar material entorpecente na Comunidade Aldeia I; ao visualizarem o agravante com as características descritas e portando uma sacola em local conhecido pelo tráfico, foram encontrados drogas, balança e material para embalar, o que corrobora a verossimilhança da informação e afasta a nulidade das provas; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS FONTES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Nulidade Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Recurso Especial Nulidade Das Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS FONTES DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 ilegitimidade das provas obtidas em revista pessoal sem observância do art. 244 do CPP
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, pois policiais receberam informação de inteligência indicando que um indivíduo iria buscar material entorpecente na Comunidade Aldeia I; ao visualizarem o agravante com as características descritas e portando uma sacola em local conhecido pelo tráfico, foram encontrados drogas, balança e material para embalar, o que corrobora a verossimilhança da informação e afasta a nulidade das provas; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se