AREsp 3028194 - DECISAO

AREsp 3028194 - DECISAO

A denúncia anônima, por suas especificidades (descrição das características dos acusados, local e horário), aliada às diligências policiais que confirmaram a presença dos suspeitos e à apreensão de entorpecentes na busca pessoal, configurou fundada suspeita que autorizou a atuação policial e a validade das provas; não se justifica a nulidade nem o reexame fático-probatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: MAYCON DEIVID ARAUJO TOLEDO; Recorrente: ANDREIA ARAÚJO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Abordagem Policial Denúncia Anônima Nulidade De Provas Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MAYCON DEIVID ARAUJO TOLEDO

Recorrente

ANDREIA ARAÚJO MATOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Existência de fundada suspeita apta a justificar abordagem policial
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

A denúncia anônima, por suas especificidades (descrição das características dos acusados, local e horário), aliada às diligências policiais que confirmaram a presença dos suspeitos e à apreensão de entorpecentes na busca pessoal, configurou fundada suspeita que autorizou a atuação policial e a validade das provas; não se justifica a nulidade nem o reexame fático-probatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.