AREsp 3031512 - DECISAO

AREsp 3031512 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, dada a confluência de fatores objetivos: o local era conhecido ponto de venda de drogas, um olheiro ofereceu drogas e acenou ao grupo em que estava o agravante, o olheiro fugiu após a identificação policial e, ao ser abordado, o agravante foi encontrado com drogas e confessou a traficância; assim, a prova é lícita e, por tratar-se de controvérsia fático-probatória, o exame em recurso especial restaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALAN DA SILVA FERREIRA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Inadmissibilidade De Reexame Fático (súmula 7/stj)
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas Tráfico De Drogas Inadmissibilidade De Reexame Fático (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ALAN DA SILVA FERREIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem em local conhecido por venda de drogas
  3. 3 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, dada a confluência de fatores objetivos: o local era conhecido ponto de venda de drogas, um olheiro ofereceu drogas e acenou ao grupo em que estava o agravante, o olheiro fugiu após a identificação policial e, ao ser abordado, o agravante foi encontrado com drogas e confessou a traficância; assim, a prova é lícita e, por tratar-se de controvérsia fático-probatória, o exame em recurso especial restaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.