HC 1008898 - DECISAO

HC 1008898 - DECISAO

A fuga súbita do paciente em região notoriamente conhecida pela comercialização ilícita de drogas, somada à tentativa de ocultar-se em imóvel abandonado, constitui fundamento objetivo idôneo a legitimar a busca pessoal, de modo que as provas apreendidas não são ilícitas; ademais, não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso cabível na ausência de manifesta ilegalidade, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS ARAUJO DE CASTRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Licitude Da Prova, Flagrante, Entrada Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Licitude Da Prova Flagrante Entrada Domiciliar Sem Mandado Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOSE CARLOS ARAUJO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada por policiais militares
  2. 2 nulidade da prova por suposta busca arbitrária
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa a partir de comportamento objetivo (fuga, ocultação) e circunstância ambiental

Ratio Decidendi

A fuga súbita do paciente em região notoriamente conhecida pela comercialização ilícita de drogas, somada à tentativa de ocultar-se em imóvel abandonado, constitui fundamento objetivo idôneo a legitimar a busca pessoal, de modo que as provas apreendidas não são ilícitas; ademais, não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso cabível na ausência de manifesta ilegalidade, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.