AREsp 2928699 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada válida porque houve fundada suspeita amparada por circunstâncias objetivas (os réus foram vistos arremessando sacolas ao perceber a presença policial e, no acesso ao local, foram apreendidas drogas e dinheiro), o conjunto probatório das instâncias ordinárias é suficiente para a condenação pelo tráfico e a absolvição dependeria de revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL FUIN COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Entorpecentes, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Absolvição, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Entorpecentes Reexame De Provas Súmula 7/stj Absolvição +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL FUIN COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 possibilidade de absolvição do réu sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 requisitos da fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada válida porque houve fundada suspeita amparada por circunstâncias objetivas (os réus foram vistos arremessando sacolas ao perceber a presença policial e, no acesso ao local, foram apreendidas drogas e dinheiro), o conjunto probatório das instâncias ordinárias é suficiente para a condenação pelo tráfico e a absolvição dependeria de revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.