HC 1020100 - DECISAO

HC 1020100 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir recurso próprio, e, no mérito, não se verificou flagrante ilegalidade na diligência: as instâncias antecedentes registraram contexto fático (monitoramento prévio de veículo semelhante que fugiu, patrulhamento em área dominada por facção, reforço de policiamento e visualização de coletes com distintivo) que legitimou a ordem de parada e a busca; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOAO VITOR CARVALHO PACHECO; Paciente: NICOLAS TASSIANO DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: THIAGO MOREIRA FRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório

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Parties

JOAO VITOR CARVALHO PACHECO

Paciente

NICOLAS TASSIANO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

THIAGO MOREIRA FRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir recurso próprio, e, no mérito, não se verificou flagrante ilegalidade na diligência: as instâncias antecedentes registraram contexto fático (monitoramento prévio de veículo semelhante que fugiu, patrulhamento em área dominada por facção, reforço de policiamento e visualização de coletes com distintivo) que legitimou a ordem de parada e a busca; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido