HC 1003240 - ACORDAO

HC 1003240 - ACORDAO

As buscas pessoal e veicular foram legítimas porque amparadas em fundada suspeita, verificada nas circunstâncias concretas (nervosismo, horário e local conhecido por rota de drogas), e, ademais, o pedido defensivo exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão por que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente/agravante: CARLOS ALBERTO SIMONATO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

CARLOS ALBERTO SIMONATO

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade das buscas pessoal e veicular realizadas durante abordagem policial
  2. 2 Se o nervosismo do abordado, isoladamente, constitui fundada suspeita para busca
  3. 3 Aplicabilidade do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram legítimas porque amparadas em fundada suspeita, verificada nas circunstâncias concretas (nervosismo, horário e local conhecido por rota de drogas), e, ademais, o pedido defensivo exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão por que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício.