AREsp 2945440 - DECISAO

AREsp 2945440 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na análise fático-probatória que evidenciou fundada suspeita (fuga ao avistar policiais, volume na cintura, e localização na residência de motocicleta com numeração de chassi parcialmente suprimida, caracterizando flagrante delito), concluiu-se pela licitude da busca pessoal e domiciliar, não reconhecendo nulidade das provas; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO DA SILVA SANTOS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Invasão De Domicílio Flagrante Delito Fundada Suspeita Nulidade De Prova Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 157 do CPP alegada pela defesa
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e consequente nulidade da prova
  3. 3 aplicação da exceção de flagrante delito à inviolabilidade do domicílio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na análise fático-probatória que evidenciou fundada suspeita (fuga ao avistar policiais, volume na cintura, e localização na residência de motocicleta com numeração de chassi parcialmente suprimida, caracterizando flagrante delito), concluiu-se pela licitude da busca pessoal e domiciliar, não reconhecendo nulidade das provas; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.