HC 1036981 - DECISAO

HC 1036981 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois a busca pessoal restou amparada em fundada suspeita objetiva (patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, indivíduos carregando sacolas e demonstrando nervosismo), e as apreensões posteriores (drogas e dinheiro) corroboraram a legalidade da diligência.

Parties
Paciente: ESTEVÃO DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: LUCAS NOSCHANG FIGUEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Laudo Preliminar
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Laudo Preliminar

Case Brief

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Parties

ESTEVÃO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

LUCAS NOSCHANG FIGUEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  3. 3 Validade das provas apreendidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício, pois a busca pessoal restou amparada em fundada suspeita objetiva (patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, indivíduos carregando sacolas e demonstrando nervosismo), e as apreensões posteriores (drogas e dinheiro) corroboraram a legalidade da diligência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.