HC 1010770 - DECISAO

HC 1010770 - DECISAO

Em cognição sumária própria do habeas corpus, a palavra dos agentes policiais e os elementos constantes do auto de prisão em flagrante conferem presunção de legitimidade à diligência e indicam a materialidade e os indícios de autoria do tráfico de drogas. A gravidade concreta dos fatos, a variedade das substâncias apreendidas e a prisão anterior recente de LUCAS, com liberdade provisória imediata seguida de nova situação flagrancial, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas. Dessa forma, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA; Paciente/impetrante: KAIQUE DA SILVA SOUZA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

KAIQUE DA SILVA SOUZA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 ilegalidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Em cognição sumária própria do habeas corpus, a palavra dos agentes policiais e os elementos constantes do auto de prisão em flagrante conferem presunção de legitimidade à diligência e indicam a materialidade e os indícios de autoria do tráfico de drogas. A gravidade concreta dos fatos, a variedade das substâncias apreendidas e a prisão anterior recente de LUCAS, com liberdade provisória imediata seguida de nova situação flagrancial, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas. Dessa forma, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.