REsp 2169653 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos e objetivos obtidos antes da busca (nervosismo ao avistar a polícia, arremesso de objeto em imóvel abandonado, tentativa de fuga e não obediência à voz de abordagem) configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal válida e as provas dela decorrentes admissíveis; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: HENRIQUE ANTONIO SAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Condenação, Dever De Fundamentação
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Condenação Dever De Fundamentação

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Parties

HENRIQUE ANTONIO SAGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Violação do dever de fundamentação
  3. 3 Possibilidade de anulação da condenação com base nos arts. 5º, XI e LVI da CF/1988 e art. 157 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos obtidos antes da busca (nervosismo ao avistar a polícia, arremesso de objeto em imóvel abandonado, tentativa de fuga e não obediência à voz de abordagem) configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal válida e as provas dela decorrentes admissíveis; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.