REsp 2223790 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos dos autos (denúncia anônima sobre "disk-drogas", observação do recorrente em motocicleta manuseando celular, reação de susto e tentativa de fuga seguido de apreensão de drogas), houve fundada suspeita anterior à revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ que admite a fuga como motivo idôneo para busca pessoal; quanto à minorante do art. 33, § 4º, a redução foi aplicada de forma compatível com a quantidade (34 g) e a discricionariedade da dosimetria, não havendo ensejo para reforma.

Parties
Recorrente: VINICIUS GABRIEL GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Art. 33, § 4º Minorante, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Art. 33, § 4º Minorante Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

VINICIUS GABRIEL GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  2. 2 ilegitimidade de provas e provas derivadas obtidas de busca pessoal que viole o art. 244 do CPP
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006 e valoração da quantidade e natureza da droga na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos dos autos (denúncia anônima sobre "disk-drogas", observação do recorrente em motocicleta manuseando celular, reação de susto e tentativa de fuga seguido de apreensão de drogas), houve fundada suspeita anterior à revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ que admite a fuga como motivo idôneo para busca pessoal; quanto à minorante do art. 33, § 4º, a redução foi aplicada de forma compatível com a quantidade (34 g) e a discricionariedade da dosimetria, não havendo ensejo para reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se e intimem-se.