AREsp 3025241 - DECISAO

AREsp 3025241 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a conjugação da denúncia anônima minimamente corroborada por monitoramento e pelo histórico de reincidência, associada à fuga ao avistar a viatura policial, configurou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal e veicular e a admitir a prova apreendida.

Parties
Recorrente: RAFAEL ALEXANDRINO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALEXANDRINO DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 validade da prova apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a conjugação da denúncia anônima minimamente corroborada por monitoramento e pelo histórico de reincidência, associada à fuga ao avistar a viatura policial, configurou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal e veicular e a admitir a prova apreendida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.