HC 1001877 - ACORDAO
As buscas pessoal e veicular restaram legitimadas pela presença de denúncia anônima especificada corroborada por outros indícios concretos (identificação do veículo com modelo, cor e placa, indicação de nomes, boletins de ocorrência e apreensão de drogas e instrumentos), de modo que não houve constrangimento ilegal; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente (denunciado): Gabriel Luiz Jacintho de Souza; Paciente (denunciado): Jefersom Xavier dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Tráfico De Drogas, Receptação Simples, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Gabriel Luiz Jacintho de Souza
Paciente (denunciado)
Jefersom Xavier dos Santos
Paciente (denunciado)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)
Legal Issues
- 1 Se denúncia anônima especificada, aliada a outros indícios concretos, pode justificar busca pessoal e veicular sem mandado judicial.
Ratio Decidendi
As buscas pessoal e veicular restaram legitimadas pela presença de denúncia anônima especificada corroborada por outros indícios concretos (identificação do veículo com modelo, cor e placa, indicação de nomes, boletins de ocorrência e apreensão de drogas e instrumentos), de modo que não houve constrangimento ilegal; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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