HC 1036506 - DECISAO

HC 1036506 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta na busca pessoal, pois havia fundada suspeita antes da diligência (réu parado em esquina, com dois volumes na cintura, em área conhecida por tráfico, além de comportamento descrito como assustado), de modo que as provas não foram tidas por ilícitas e manteve‑se a condenação; por isso o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente / Denunciado: JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Acusador: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido; condenação mantida.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Justa Causa, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Justa Causa Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

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Parties

JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente / Denunciado

Ministério Público

Acusador

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta na busca pessoal, pois havia fundada suspeita antes da diligência (réu parado em esquina, com dois volumes na cintura, em área conhecida por tráfico, além de comportamento descrito como assustado), de modo que as provas não foram tidas por ilícitas e manteve‑se a condenação; por isso o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido; condenação mantida.

Orders

  • Habeas corpus liminar indeferido
  • Condenação mantida