HC 1038317 - DECISAO

HC 1038317 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundadas razões (nervosismo do corréu, delação, apreensões subsequentes), a entrada no domicílio contou com consentimento registrado em vídeo, e a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, não havendo fundamento para concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: GUILBERT MANN CADAVAL; Paciente: CARINA DA ROSA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

GUILBERT MANN CADAVAL

Paciente

CARINA DA ROSA BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 necessidade de registro audiovisual da diligência

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundadas razões (nervosismo do corréu, delação, apreensões subsequentes), a entrada no domicílio contou com consentimento registrado em vídeo, e a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, não havendo fundamento para concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.