AREsp 2863915 - DECISAO

AREsp 2863915 - DECISAO

Havendo no acórdão e na sentença elementos concretos e objetivos — o réu conhecido pelo envolvimento com o tráfico, presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, portando uma sacola e reagindo com susto/exclamação "perdi, perdi" ao ver a polícia — ficou demonstrada fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, razão pela qual a decisão de fls. 685/690 foi reconsiderada, conhecendo-se do recurso especial e negando-lhe provimento, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Acusado: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Regimental Sobre Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido; reconsiderada a decisão de fls. 685/690; conhecido o recurso especial e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP, Súmula 568 Do STJ
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP Súmula 568 Do STJ

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Réu

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Regimental Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 legalidade da prova obtida em revista pessoal

Ratio Decidendi

Havendo no acórdão e na sentença elementos concretos e objetivos — o réu conhecido pelo envolvimento com o tráfico, presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, portando uma sacola e reagindo com susto/exclamação "perdi, perdi" ao ver a polícia — ficou demonstrada fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, razão pela qual a decisão de fls. 685/690 foi reconsiderada, conhecendo-se do recurso especial e negando-lhe provimento, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido; reconsiderada a decisão de fls. 685/690; conhecido o recurso especial e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.