HC 1032698 - DECISAO

HC 1032698 - DECISAO

As premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura, dispensa de pochete e apreensão de drogas/valor) configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legítima e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR BORGES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

JOAO VICTOR BORGES DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento no art. 244 do CPP
  2. 2 requisitos da fundada suspeita
  3. 3 consequências da ilicitude da busca pessoal

Ratio Decidendi

As premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura, dispensa de pochete e apreensão de drogas/valor) configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legítima e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.