HC 1036918 - DECISAO

HC 1036918 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, pois há elementos concretos e idôneos que configuram fundada suspeita (denúncia especificada com identificação dos suspeitos, notícia de disparo no mesmo dia no bairro, comportamento de ocultação e apreensão da arma municiada), de modo que a busca pessoal e a prova dela derivada foram legais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade da prova obtida mediante busca pessoal
  3. 3 Se cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, pois há elementos concretos e idôneos que configuram fundada suspeita (denúncia especificada com identificação dos suspeitos, notícia de disparo no mesmo dia no bairro, comportamento de ocultação e apreensão da arma municiada), de modo que a busca pessoal e a prova dela derivada foram legais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.