AREsp 2409594 - ACORDAO

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À luz da tese vinculante do STF no Tema 656 e da conjuntura fática — denúncia prévia, visualização do indivíduo com sacola plástica azul em local conhecido pelo tráfico e elementos de fundada suspeita — a atuação da Guarda Municipal configurou policiamento ostensivo preventivo e justificou a abordagem e busca pessoal, tornando válidas as provas obtidas; por isso, em juízo de retratação, nega-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Reexame De Acórdão (recurso Especial) / Juízo De Retratação
Outcome
Recurso especial desprovido em juízo de retratação
Legal Topics
Busca Pessoal, Guarda Municipal, Flagrante, Fundada Suspeita, Policiamento Ostensivo, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Guarda Municipal Flagrante Fundada Suspeita Policiamento Ostensivo Tráfico De Drogas

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Procedural Posture

Reexame De Acórdão (recurso Especial) / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atuação da Guarda Municipal em policiamento ostensivo e realização de busca pessoal
  2. 2 Validade das provas obtidas por Guardas Municipais em flagrante ocorrido em local conhecido pelo tráfico
  3. 3 Aplicabilidade da tese do Tema 656/STF às guardas municipais e limites frente à polícia judiciária

Ratio Decidendi

À luz da tese vinculante do STF no Tema 656 e da conjuntura fática — denúncia prévia, visualização do indivíduo com sacola plástica azul em local conhecido pelo tráfico e elementos de fundada suspeita — a atuação da Guarda Municipal configurou policiamento ostensivo preventivo e justificou a abordagem e busca pessoal, tornando válidas as provas obtidas; por isso, em juízo de retratação, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido em juízo de retratação

Orders

  • Recurso especial desprovido.
  • Reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 258, § 3º, do RISTJ.