HC 1018053 - DECISAO

HC 1018053 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a busca pessoal e veicular foi considerada válida em razão da conjugação de fatores objetivos que caracterizaram fundada suspeita (denúncias prévias, manobra suspeita do condutor, infrações de trânsito, odor de maconha, antecedentes e comportamento evasivo), mas o ingresso no domicílio foi declarado ilícito por ausência de elementos concretos anteriores que autorizassem a entrada sem mandado; assim, as provas obtidas em decorrência do ingresso domiciliar e suas derivadas foram anuladas, ressalvando-se a apreensão ocorrida na busca pessoal anterior, e a sentença foi cassada para nova decisão de primeiro grau sem consideração das provas ilícitas.

Parties
Paciente: ALEX JUNIOR OLIVEIRA LIMA; Acusada: Poliana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Derivadas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Prova Inviolabilidade Do Domicílio +3 more

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Parties

ALEX JUNIOR OLIVEIRA LIMA

Paciente

Poliana

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado e requisito de fundadas razões anteriores
  3. 3 ilegitimidade e consequência da produção de provas ilícitas e suas provas derivadas

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a busca pessoal e veicular foi considerada válida em razão da conjugação de fatores objetivos que caracterizaram fundada suspeita (denúncias prévias, manobra suspeita do condutor, infrações de trânsito, odor de maconha, antecedentes e comportamento evasivo), mas o ingresso no domicílio foi declarado ilícito por ausência de elementos concretos anteriores que autorizassem a entrada sem mandado; assim, as provas obtidas em decorrência do ingresso domiciliar e suas derivadas foram anuladas, ressalvando-se a apreensão ocorrida na busca pessoal anterior, e a sentença foi cassada para nova decisão de primeiro grau sem consideração das provas ilícitas.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • reconhecer a nulidade das provas obtidas por meio do ingresso no domicílio do paciente e de todas as provas delas derivadas, devendo ser desentranhadas do processo
  • ressalvar a apreensão decorrente da busca pessoal realizada antes da entrada na residência