REsp 2232235 - DECISAO

REsp 2232235 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (local conhecido por tráfico, tentativa de fuga ao avistar os agentes e descarte de sacola contendo entorpecentes), havia fundada suspeita suficiente para justificar a busca pessoal, razão pela qual as provas obtidas são lícitas; com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a licitude das provas e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciadas as demais teses recursais.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE; Recorrido: Francisco Nathanael Queiroz de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a licitude das provas obtidas a partir da busca pessoal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Trânsito De Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas Trânsito De Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE

Recorrente

Francisco Nathanael Queiroz de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (local conhecido por tráfico, tentativa de fuga ao avistar os agentes e descarte de sacola contendo entorpecentes), havia fundada suspeita suficiente para justificar a busca pessoal, razão pela qual as provas obtidas são lícitas; com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a licitude das provas e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciadas as demais teses recursais.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a licitude das provas obtidas a partir da busca pessoal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconhecer a licitude das provas obtidas a partir da busca pessoal
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que aprecie as demais teses recursais