AREsp 3030898 - DECISAO

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A busca pessoal foi considerada nula porque se fundamentou em impressões subjetivas (nervosismo e mudança de postura) e circunstâncias genéricas (horário e travessia apressada) sem descrição objetiva que configurasse fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; por consequência, as provas dele derivadas são ilícitas e, não havendo prova independente da materialidade, a absolvição é determinada com base no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZA EDUARDA MAIA SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da busca pessoal e absolver a recorrente.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Absolvição, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Absolvição Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LUIZA EDUARDA MAIA SOUZA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em busca ilícita

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada nula porque se fundamentou em impressões subjetivas (nervosismo e mudança de postura) e circunstâncias genéricas (horário e travessia apressada) sem descrição objetiva que configurasse fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; por consequência, as provas dele derivadas são ilícitas e, não havendo prova independente da materialidade, a absolvição é determinada com base no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da busca pessoal e absolver a recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Dar provimento ao recurso especial.