AREsp 2985471 - DECISAO

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A busca pessoal foi considerada legítima porque havia fundada suspeita, adequadamente justificada pelas circunstâncias concretas (o acusado tentou se esquivar ao avistar a viatura e foi encontrada a res furtiva em sua posse), não havendo ilegalidade na atuação policial; além disso, a revisão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula 7), de modo que o agravo foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Aggravante: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Res Furtiva, Dosimetria Penal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Res Furtiva Dosimetria Penal Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

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Parties

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA

Aggravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Agravo)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada por policiais militares/Guarda Municipal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legítima porque havia fundada suspeita, adequadamente justificada pelas circunstâncias concretas (o acusado tentou se esquivar ao avistar a viatura e foi encontrada a res furtiva em sua posse), não havendo ilegalidade na atuação policial; além disso, a revisão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula 7), de modo que o agravo foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.