AREsp 3020410 - DECISAO

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A busca pessoal foi considerada legítima com fundamento no art. 244 do CPP, pois os policiais militares observaram comportamento de fuga e diligenciaram até localizar o recorrente, tendo sido confirmada a fundada suspeita pela apreensão de drogas e pelos depoimentos policiais; não se reconheceu flagrante ilegalidade que justificasse nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: LUCAS PEREIRA ANDRADE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Súmulas 7, 83 E 568/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Súmulas 7, 83 E 568/stj Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA ANDRADE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante das Súmulas 7 e 83/STJ
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legítima com fundamento no art. 244 do CPP, pois os policiais militares observaram comportamento de fuga e diligenciaram até localizar o recorrente, tendo sido confirmada a fundada suspeita pela apreensão de drogas e pelos depoimentos policiais; não se reconheceu flagrante ilegalidade que justificasse nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso.