HC 1040000 - DECISAO

HC 1040000 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita porque embasada em informação do setor de inteligência corroborada por diligência policial em local conhecido por ponto de tráfico, e a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RAÍ FROZZA ZERFASS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Denúncia Anônima
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Parties

RAÍ FROZZA ZERFASS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de conceder habeas corpus para revisar matéria fático-probatória
  3. 3 nulidade das provas e das derivadas em razão de busca ilegal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita porque embasada em informação do setor de inteligência corroborada por diligência policial em local conhecido por ponto de tráfico, e a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.