AREsp 2957439 - DECISAO

AREsp 2957439 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do quadro fático descrito (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga ao avistar a viatura e subsequente apreensão de entorpecentes e dinheiro), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal sem mandado, tornando a prova legal; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GLAUBER RODRIGUES SOVETE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Apreendida Em Revista Pessoal, Flagrante/justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Apreendida Em Revista Pessoal Flagrante/justa Causa

Case Brief

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Parties

GLAUBER RODRIGUES SOVETE

Agravante

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Presença de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida na busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do quadro fático descrito (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga ao avistar a viatura e subsequente apreensão de entorpecentes e dinheiro), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal sem mandado, tornando a prova legal; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.