HC 1041966 - DECISAO

HC 1041966 - DECISAO

Concluiu-se que não houve manifesta ilegalidade na busca pessoal pois havia fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (estar em local conhecido por intenso tráfico e mudança brusca de comportamento ao avistar a guarnição), resultando na apreensão de arma de fogo e afastando a ilicitude da prova; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Nulidade das provas decorrentes de busca considerada ilícita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve manifesta ilegalidade na busca pessoal pois havia fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (estar em local conhecido por intenso tráfico e mudança brusca de comportamento ao avistar a guarnição), resultando na apreensão de arma de fogo e afastando a ilicitude da prova; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.