Rcl 49257 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, uma vez anulada a busca pessoal que motivou a entrada na residência, a busca domiciliar subsequente e as provas por ela obtidas são ilícitas por derivação, devendo ser desconsideradas, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade Por Derivação, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Provas Ilícitas Por Derivação, Art. 157, § 2º Do Código De Processo Penal
Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Por Derivação Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Provas Ilícitas Por Derivação Art. 157, § 2º Do Código De Processo Penal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Reclamação / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade de busca pessoal anula por derivação a busca domiciliar subsequente
  2. 2 Aplicabilidade do art. 157, § 2º do Código de Processo Penal (exceção à nulidade por fonte independente ou possibilidade de prova lícita)
  3. 3 Se as provas encontradas na residência são ilícitas por derivação da busca pessoal anulada

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, uma vez anulada a busca pessoal que motivou a entrada na residência, a busca domiciliar subsequente e as provas por ela obtidas são ilícitas por derivação, devendo ser desconsideradas, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que anulou a sentença e determinar que nova sentença seja proferida sem considerar as provas obtidas mediante a busca pessoal anulada e as delas decorrentes.