HC 1034801 - DECISAO

HC 1034801 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se revela flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do writ em substituição ao recurso próprio; a busca pessoal foi legitimamente realizada com base em fundada suspeita amparada por elementos objetivos (denúncia do furto, localização do suspeito que indicou a "boca do John", localização do paciente e apreensão do celular e entorpecentes), a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio na abordagem não implica nulidade das provas, e a exigência de registro audiovisual das diligências não se impõe após a declaração de nulidade parcial apontada pelo STF, razão pela qual a ordem não merece acolhimento.

Parties
Paciente: JOHN DE LIMA MELO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda, Registro Audiovisual De Diligências Policiais, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Nulidade De Prova Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda Registro Audiovisual De Diligências Policiais Limites Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOHN DE LIMA MELO

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal efetuada sem mandado
  2. 2 Efeito da ausência de advertência sobre o direito ao silêncio ("aviso de Miranda") em abordagem policial
  3. 3 Obrigatoriedade de registro audiovisual de diligências policiais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se revela flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do writ em substituição ao recurso próprio; a busca pessoal foi legitimamente realizada com base em fundada suspeita amparada por elementos objetivos (denúncia do furto, localização do suspeito que indicou a "boca do John", localização do paciente e apreensão do celular e entorpecentes), a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio na abordagem não implica nulidade das provas, e a exigência de registro audiovisual das diligências não se impõe após a declaração de nulidade parcial apontada pelo STF, razão pela qual a ordem não merece acolhimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls. 1098/1099
  • Não conheço do habeas corpus