HC 1010305 - DECISAO

HC 1010305 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante dos elementos dos autos (fuga do paciente ao avistar guarnição em área conhecida pelo tráfico, apreensão inicial de entorpecentes e dinheiro com o acusado e posterior localização de drogas no domicílio), verificaram-se fundadas suspeitas e fundadas razões na acepção consolidada pelo STF e pelo STJ que autorizam, respectivamente, a busca pessoal e o ingresso domiciliar; não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial, aplicou-se a jurisprudência vinculante e manteve-se a validade das diligências e das provas, denegando-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALTAIR JOSE CAMARGO DA SILVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ALTAIR JOSE CAMARGO DA SILVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 requisitos para ingresso domiciliar sem mandado (fundadas razões)
  3. 3 valoração da fuga como indício de posse de corpo de delito

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante dos elementos dos autos (fuga do paciente ao avistar guarnição em área conhecida pelo tráfico, apreensão inicial de entorpecentes e dinheiro com o acusado e posterior localização de drogas no domicílio), verificaram-se fundadas suspeitas e fundadas razões na acepção consolidada pelo STF e pelo STJ que autorizam, respectivamente, a busca pessoal e o ingresso domiciliar; não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial, aplicou-se a jurisprudência vinculante e manteve-se a validade das diligências e das provas, denegando-se o habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.