REsp 2218778 - DECISAO

REsp 2218778 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou motivadamente o conjunto probatório e concluiu pela legalidade da busca pessoal com base em fundada suspeita (notícia prévia de furto, comportamento suspeito e conhecimento prévio do recorrente no meio policial), estando tais fundamentos alinhados à orientação do STJ, motivo pelo qual se aplicou a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: KLEBSON CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Receptação, Flagrante, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Receptação Flagrante Súmula 83/stj

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Parties

KLEBSON CAETANO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou motivadamente o conjunto probatório e concluiu pela legalidade da busca pessoal com base em fundada suspeita (notícia prévia de furto, comportamento suspeito e conhecimento prévio do recorrente no meio policial), estando tais fundamentos alinhados à orientação do STJ, motivo pelo qual se aplicou a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.