HC 1008353 - DECISAO

HC 1008353 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada para revisão de matéria que exige revolvimento probatório; ausente flagrante ilegalidade, mantêm-se as conclusões das instâncias ordinárias de que a fuga ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, não havendo motivo para anular as provas obtidas.

Parties
Paciente: MAURICIO PEREIRA MACIEL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo Sentenciante: Dr. JOAO GILBERTO ENGELMANN; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Abordagem Policial Reexame De Provas

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Parties

MAURICIO PEREIRA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Dr. JOAO GILBERTO ENGELMANN

Juízo Sentenciante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 ilegalidade da abordagem pessoal e consequências para a prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada para revisão de matéria que exige revolvimento probatório; ausente flagrante ilegalidade, mantêm-se as conclusões das instâncias ordinárias de que a fuga ao avistar a guarnição configurou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, não havendo motivo para anular as provas obtidas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 201-202)
  • Não conheço do habeas corpus.