AREsp 2986637 - DECISAO

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Havendo denúncia anônima especificada corroborada por diligências e depoimentos policiais que apontaram características do suspeito e local, restou demonstrada fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; a busca pessoal e a revista domiciliar foram, portanto, lícitas, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas, e não cabe reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO DOS SANTOS ESTEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prova Ilícita +2 more

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS ESTEVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado e sem fundada suspeita
  2. 2 Se denúncia anônima especificada e diligências policiais corroborantes justificam busca pessoal e domiciliar
  3. 3 Comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada corroborada por diligências e depoimentos policiais que apontaram características do suspeito e local, restou demonstrada fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; a busca pessoal e a revista domiciliar foram, portanto, lícitas, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas, e não cabe reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.