HC 974940 - ACORDAO

HC 974940 - ACORDAO

Havia elementos concretos que configuraram fundada suspeita — apreensão de droga em via pública e declaração do agravante sobre existência de mais entorpecentes no domicílio — autorizando a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; assim, não se comprovou ilegalidade ou ilicitude das provas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a denegação do habeas corpus.

Parties
Agravante/impetrante: DIEGO MARADONA CASTRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundadas Suspeitas, Ilícitude De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundadas Suspeitas Ilícitude De Provas Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

DIEGO MARADONA CASTRO SILVA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos que configuraram fundada suspeita — apreensão de droga em via pública e declaração do agravante sobre existência de mais entorpecentes no domicílio — autorizando a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; assim, não se comprovou ilegalidade ou ilicitude das provas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.