HC 963428 - ACORDAO

HC 963428 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular realizada sem mandado foi considerada lícita porque havia fundada suspeita objetiva (os ocupantes fecharam os vidros ao perceber a aproximação da viatura), a diligência resultou na apreensão de 1,970kg de maconha e não houve flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse conhecimento do habeas corpus ou concessão de ordem de ofício.

Parties
Impetrante: MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Lícitas, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Lícitas Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 Adequação do habeas corpus como via substitutiva para impugnar acórdão de apelação
  3. 3 Existência de teratologia ou ilegalidade patente que justifique concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular realizada sem mandado foi considerada lícita porque havia fundada suspeita objetiva (os ocupantes fecharam os vidros ao perceber a aproximação da viatura), a diligência resultou na apreensão de 1,970kg de maconha e não houve flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse conhecimento do habeas corpus ou concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental