HC 1004403 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão de a agravante estar em local conhecido por tráfico e ter empreendido fuga/tentado se furtar à abordagem; os depoimentos policiais, prestados sob contraditório e sem indícios de má-fé, corroboraram a apreensão; argumento sobre revista em partes íntimas constitui inovação recursal não conhecida, motivo pelo qual o agravo foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties: Agravante: TAIANA DO SOCORRO ALMEIDA FARIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Depoimento Policial, Inovação Recursal

Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Habeas Corpus Tráfico De Drogas Depoimento Policial Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

TAIANA DO SOCORRO ALMEIDA FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Se a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita.
2 Se os depoimentos dos policiais colhidos em juízo são idôneos e suficientes para corroborar a busca e apreensão.
3 Se é possível conhecer argumento sobre revista nas partes íntimas quando não suscitada anteriormente (inovação recursal).

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido

Orders

Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e rejeitou o pedido de nulidade da busca pessoal