HC 1010376 - ACORDAO

HC 1010376 - ACORDAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a confluência de fatores (local conhecido pelo intenso tráfico, nervosismo visível, tentativa de ocultar o rosto e tentativa de afastamento) configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a apreensão de entorpecentes e dinheiro, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Denunciado: Geraldo Antão Luiz Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Licitude Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Geraldo Antão Luiz Junior

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se os elementos que motivaram a abordagem policial configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a busca pessoal e as provas dela decorrentes são lícitas
  3. 3 Se é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a confluência de fatores (local conhecido pelo intenso tráfico, nervosismo visível, tentativa de ocultar o rosto e tentativa de afastamento) configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a apreensão de entorpecentes e dinheiro, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido