RHC 223230 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o tribunal entendeu que a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões e fundada suspeita objetivamente demonstradas (informações sobre troca de tiros, elementos materiais no local, comportamento do recorrente ao tentar destruir o celular e resistência), e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes e armamento apreendido, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da instrução criminal.

Parties
Recorrente: YURI NOBRE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

YURI NOBRE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 ilegalidade/validade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o tribunal entendeu que a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões e fundada suspeita objetivamente demonstradas (informações sobre troca de tiros, elementos materiais no local, comportamento do recorrente ao tentar destruir o celular e resistência), e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes e armamento apreendido, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva de YURI NOBRE OLIVEIRA
  • Publicar-se