HC 970409 - DECISAO

HC 970409 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação pelo órgão prolator em conformidade com a jurisprudência do STF que autoriza a busca pessoal quando precedida de tentativa de fuga, a parte recorrente alcançou seu objetivo, não versando o recurso sobre outras questões, de modo que o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Juízo De Retratação Exercido; Recurso Extraordinário Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto; juízo de retratação aceito.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade, Juízo De Retratação, Perda Superveniente De Objeto, Competência
Processo Penal Direito Processual Civil Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Nulidade Juízo De Retratação Perda Superveniente De Objeto Competência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Juízo De Retratação Exercido; Recurso Extraordinário Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada por guardas municipais sem relação direta com proteção de bens e serviços municipais
  2. 2 autorizaçao de busca pessoal quando precedida de tentativa de fuga do agente
  3. 3 alegação de nulidade por incompetência do juízo singular não enfrentada pela corte de origem

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação pelo órgão prolator em conformidade com a jurisprudência do STF que autoriza a busca pessoal quando precedida de tentativa de fuga, a parte recorrente alcançou seu objetivo, não versando o recurso sobre outras questões, de modo que o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto; juízo de retratação aceito.

Orders

  • Agravo regimental provido, juízo de retratação aceito.
  • Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.