HC 1037726 - DECISAO

HC 1037726 - DECISAO

Verificou-se, em cognição sumária, que a busca pessoal realizada foi uma abordagem generalizada sem fundada suspeita dirigida à paciente, violando o art. 244 do CPP; por conseguinte, as provas obtidas e as subsequentes (inclusive busca domiciliar) são ilícitas, configurando flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF, de modo que o habeas corpus foi conhecido e a ordem concedida para declarar a nulidade das provas, trancar a ação penal por ausência de justa causa e relaxar a prisão.

Parties
Paciente: ANA CLARA SOUZA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
habeas corpus conhecido e concedido de ofício
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Audiência De Custódia, Súmula 691 Do STF
Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Audiência De Custódia Súmula 691 Do STF

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Parties

ANA CLARA SOUZA REZENDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do óbice da Súmula 691 do STF
  3. 3 ilicitude das provas derivadas de busca pessoal sem fundada suspeita (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Verificou-se, em cognição sumária, que a busca pessoal realizada foi uma abordagem generalizada sem fundada suspeita dirigida à paciente, violando o art. 244 do CPP; por conseguinte, as provas obtidas e as subsequentes (inclusive busca domiciliar) são ilícitas, configurando flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF, de modo que o habeas corpus foi conhecido e a ordem concedida para declarar a nulidade das provas, trancar a ação penal por ausência de justa causa e relaxar a prisão.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e concedido de ofício

Orders

  • reconsiderada a decisão agravada e superado o óbice da Súmula 691 do STF
  • conhecido do habeas corpus e concedida a ordem para declarar a nulidade da busca pessoal realizada em desfavor da paciente e das provas dela derivadas, inclusive da subsequente busca domiciliar e dos elementos probatórios por ela originados