HC 1036484 - DECISAO

HC 1036484 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio. Processado o feito, não se verificou constrangimento ilegal: a busca/entrada no domicílio foi respaldada por denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela fuga e pela observação policial, além da autorização da moradora; a confissão informal não foi base exclusiva da condenação e o conjunto probatório (laudo de entorpecentes, depoimentos e autorização de entrada) foi considerado lícito e suficiente para afastar nulidade, de modo que não há motivo para concessão da ordem.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento ( Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Inviolabilidade De Domicílio, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Suficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Fundada Suspeita Inviolabilidade De Domicílio +5 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento ( Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 valoração da confissão informal obtida sem advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 insuficiência ou fragilidade do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio. Processado o feito, não se verificou constrangimento ilegal: a busca/entrada no domicílio foi respaldada por denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela fuga e pela observação policial, além da autorização da moradora; a confissão informal não foi base exclusiva da condenação e o conjunto probatório (laudo de entorpecentes, depoimentos e autorização de entrada) foi considerado lícito e suficiente para afastar nulidade, de modo que não há motivo para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus