HC 1009499 - DECISAO

HC 1009499 - DECISAO

Diante das circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias — veículo estacionado na contramão com motor ligado e dois ocupantes, forte odor de cannabis exalando do interior e apreensão de aproximadamente 7,276 kg de droga — havia fundada suspeita que legitimou a revista veicular e a busca pessoal, tornando as provas obtidas lícitas; não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MARTINES CORREA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS MARTINES CORREA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista veicular
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias — veículo estacionado na contramão com motor ligado e dois ocupantes, forte odor de cannabis exalando do interior e apreensão de aproximadamente 7,276 kg de droga — havia fundada suspeita que legitimou a revista veicular e a busca pessoal, tornando as provas obtidas lícitas; não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.