HC 1029944 - DECISAO

HC 1029944 - DECISAO

Não houve ilegalidade flagrante: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por descrições objetivas da vítima, proximidade temporal e geográfica, comportamento suspeito do paciente e resultaram na recuperação da res furtiva, configurando flagrante próprio; o reconhecimento informal foi corroborado por provas autônomas; questões dependem de reexame probatório inadmissível em habeas corpus. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉZAR RODRIGUES MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Provas, Nulidade, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Reconhecimento Pessoal Flagrante Provas Nulidade +1 more

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Parties

JÚLIO CÉZAR RODRIGUES MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade flagrante: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por descrições objetivas da vítima, proximidade temporal e geográfica, comportamento suspeito do paciente e resultaram na recuperação da res furtiva, configurando flagrante próprio; o reconhecimento informal foi corroborado por provas autônomas; questões dependem de reexame probatório inadmissível em habeas corpus. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus