HC 1020083 - DECISAO

HC 1020083 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante de fundada suspeita resultante do comportamento dos ocupantes do veículo (abaixarem a cabeça, levantarem vidros, tentativa de fuga) e da constatação de incompatibilidade entre placa e chassi e registro de roubo, e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: ANDRYO MARQUES DE MOURA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Habeas Corpus De Ofício
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Parties

ANDRYO MARQUES DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante de fundada suspeita resultante do comportamento dos ocupantes do veículo (abaixarem a cabeça, levantarem vidros, tentativa de fuga) e da constatação de incompatibilidade entre placa e chassi e registro de roubo, e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se