HC 963445 - ACORDAO

HC 963445 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os réus, em veículo com película escurecida, empreenderam fuga repentina ao avistar a viatura policial, fato objetivo não infirmado pelas provas, autorizando a revista nos termos do art. 244 do CPP e tornando lícitas as provas daí decorrentes (apreensão de aproximadamente 1,97 kg de maconha).

Parties
Paciente: ALAM DOUGLAS DA ROSA; Paciente: GUILHERME DA SILVA DA LUZ; Paciente: VALDECIR DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (ag. Reg. Contra Decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial, Prova Policial, Ônus Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Fuga Ao Avistar Guarnição Policial Prova Policial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ALAM DOUGLAS DA ROSA

Paciente

GUILHERME DA SILVA DA LUZ

Paciente

VALDECIR DA LUZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (ag. Reg. Contra Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 standard probatório de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP
  3. 3 se a fuga ao avistar guarnição policial autoriza busca pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os réus, em veículo com película escurecida, empreenderam fuga repentina ao avistar a viatura policial, fato objetivo não infirmado pelas provas, autorizando a revista nos termos do art. 244 do CPP e tornando lícitas as provas daí decorrentes (apreensão de aproximadamente 1,97 kg de maconha).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus