HC 987650 - ACORDAO

HC 987650 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, porque policiais, ao visualizar veículo compatível com denúncia anônima, ordenaram parada; o condutor fez menção de empreender fuga, foi contido e, em revista pessoal subsequente, foram encontradas drogas, de modo que a medida foi legal e as provas são admíssiveis; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO PIRES VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma; Recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial, Ilegitimidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Fuga Ao Avistar Guarnição Policial Ilegitimidade De Provas

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Parties

LUIS FERNANDO PIRES VEIGA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma; Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 Padrão probatório exigido para busca pessoal (juízo de probabilidade)
  3. 3 Se a fuga ao avistar guarnição policial autoriza busca pessoal em via pública

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, porque policiais, ao visualizar veículo compatível com denúncia anônima, ordenaram parada; o condutor fez menção de empreender fuga, foi contido e, em revista pessoal subsequente, foram encontradas drogas, de modo que a medida foi legal e as provas são admíssiveis; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.